[POLÍTICA] STF que estáis no céu...

Procurador recomenda ao STF que suspenda aumento dos parlamentares

Santafé Idéias

07:58 19/12, atualizada às 10:09 19/12

Laryssa Borges - Último Segundo/Santafé Idéias

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, leu um parecer no plenário do Supremo Tribunal Federal recomendando que o STF conceda liminar para suspender o decreto que serviu de base para o aumento dos parlamentares de 90,7%.O parecer do procurador foi com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada pelo PPS. O relator da Adin é o ministro Carlos Ayres Britto. Até o momento, apenas o relator e a ministra Carmen Lúcia emitiram voto. Os dois são contra o aumento, baseado no princípio que não se pode equiparar salários do legislativo com o judiciário.

A opinião dos ministros é que ou se reajusta os salários do legislativo com parcela fixa, ou não se faz nada. Da forma como os parlamentares decidiram, sempre que houver aumento para o judiciário teria aumento para o legislativo.

O Supremo Tribunal Federal julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta o aumento de 90,7% na remuneração dos parlamentares, desde às 9h desta terça-feira. Impetrada pelo PPS, a ADI traz como argumentos o fato de ser ilegal a equiparação e vinculação dos vencimentos entre os poderes. A análise do caso ocorre um dia depois de ter sido enviada ao STF e na última sessão da Corte em 2006.

Em reunião conjunta na última semana, deputados e senadores decidiram equiparar seus vencimentos aos dos ministros do STF, que ganham hoje R$ 24,5 mil mensais. A partir de 1º de janeiro, com a possibilidade de novo reajuste no STF, os salários dos parlamentares poderão ser novamente reavaliados para 25,7 mil.

"Vamos lá!"